Decreto de reciprocidade econômica será assinado por Lula hoje e sairá no DOU amanhã

Ministro Rui Costa confirma que decreto da lei de reciprocidade econômica será publicado amanhã e reafirma posição do governo sobre o IOF. Ele destaca que não haverá negociação sobre a proposta em discussão no Supremo Tribunal Federal.

Ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o decreto da lei da reciprocidade econômica está pronto e será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 15.

O decreto não menciona países específicos e visa autorizar o Executivo a implementar medidas de proteção quando ações unilaterais de outros países forem adotadas.

Rui Costa afirmou que Lula assinará o decreto hoje e enfatizou que o governo já possui uma proposta para o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Este texto está sob discussão no Supremo Tribunal Federal.

O ministro reiterou que o governo defende a legalidade do decreto e não pretende apresentar propostas alternativas, afirmando que não haverá negociações sobre o IOF.