Decreto do governo não era derrubado no Congresso há 33 anos; último foi de Collor

A saída de Lula após a derrubada do decreto sobre IOF marca um retrocesso inédito em sua gestão. A decisão alerta o governo sobre os riscos de votação contrária nas casas legislativas.

Derrota política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (25) com a derrubada do decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Esta foi a primeira vez em 33 anos que um decreto presidencial foi derrubado, desde março de 1992, no governo de Fernando Collor de Mello.

A derrubada de decretos na Câmara ou no Senado não é comum, mas geralmente pressiona o governo a retirar o ato antes da votação. Quando há uma derrota em uma casa legislativa, o presidente tende a recuar.

No governo atual, outro ato, que impedia a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas, foi derrubado pela Câmara em maio de 2024, resultando em busca por restrições de horário para essas instalações.