Decreto do IOF: entenda o que diz o texto; Câmara aprovou projeto que anula medida do governo

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que suspende o novo decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O decreto foi publicado na semana passada, após aprovação de urgência.

O governo espera arrecadar R$ 10 bilhões este ano com a nova medida, conforme o secretário da Fazenda, Dario Durigan.

O novo decreto, publicado no início do mês, resulta de pressões do Congresso e do setor produtivo. Como contrapartida, o governo enviou uma medida provisória com alterações na tributação do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras, além de aumentar a tributação para bets e fintechs.

Em maio, o governo consolidou a cobrança de IOF em 3,5% sobre saídas de recursos do país, afetando compras internacionais e remessas para contas no exterior.

A alíquota anterior de 3,38% nos cartões foi elevada, enquanto a de remessas, que era 1,1%, também subiu. O Ministério da Fazenda alegou que a medida corrigiu distorções e concorrências desleais.

O que muda no decreto:

• O IOF sobre operações de crédito para pessoas jurídicas será reduzido, igualando-se ao de pessoas físicas: alíquota fixa de 0,38% e diária de 0,0082%.
• Redução de 80% na tributação sobre o risco sacado.
• Na previdência privada (VGBL), a tributação será aplicada apenas para aplicações acima de R$ 600 mil anuais, isentando 99,2% dos segurados até dezembro.