Decreto prevê indenização do INSS de R$ 60 mil a crianças vítimas de zika
Portaria do governo Lula estabelece indenização de R$ 60 mil para crianças com deficiência causada pelo zika. Os pedidos devem ser feitos até 31 de outubro e o apoio financeiro será concedido até dezembro.
Governo Lula publica portaria sobre indenização
O governo Lula (PT) anunciou uma indenização de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação.
O pedido deve ser feito ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS.
A indenização é destinada a crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com avaliação da relação entre síndrome e contaminação pela Previdência Social.
Os pedidos serão aceitos até 31 de outubro, e o apoio financeiro deverá ser concedido até final de dezembro.
A medida, originada de uma medida provisória que expira em 2 de junho, foi respaldada pelo Ministro Flávio Dino do STF, que garantiu a indenização em função do princípio do melhor interesse das crianças.
A decisão surgiu após uma solicitação de uma família ao STF, que buscava canais adequados para requerer o benefício.
O zika vírus foi detectado pela primeira vez no Brasil em 28 de abril de 2015, resultando no nascimento de milhares de bebês com microcefalia.