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Defensoria de SP quer criar cargos e garantir brecha para aumentar compensação por acúmulo de função

Projeto de lei da Defensoria Pública de SP propõe compensações maiores por acúmulo de funções e cria 300 novos cargos. Especialistas alertam que mudanças podem abrir espaço para abusos na concessão de gratificações.

Defensoria Pública de São Paulo (DPESP) apresentou um projeto de lei que permite maiores compensações por acúmulo de função para defensores públicos. A mudança é criticada por especialistas, que avejam que segue a lógica do Judiciário e Ministério Público de contornar o teto salarial do funcionalismo.

O projeto cria 300 novos cargos na DPESP, com custo estimado de R$ 305 milhões até 2027. Em nota, a Defensoria afirma que a alteração é uma “adequação técnica” e não altera atividades, funções ou remunerações.

Atualmente, a compensação é devida apenas em casos de acúmulo integral de funções durante afastamentos. O novo texto muda a definição para “acumular funções”, permitindo compensações mesmo sem substituição de colegas.

O professor Rafael Viegas destaca que a nova redação amplia o escopo da compensação, retirando critérios objetivos e possibilitando interpretações amplas. Isso concede poder ao defensor público-geral sem deliberação colegiada, potencializando o uso político da autonomia.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Cristiana Fortini, também expressa preocupação, afirmando que o novo texto favorece compensações em situações não previstas anteriormente. A DPESP, por sua vez, defende que as novas funções não alteram a compensação já prevista pela legislação.

No Portal de Transparência, pagamentos por compensação em março somaram R$ 3,6 milhões, com médias de R$ 7,7 mil por defensor. Alguns atingiram R$ 43,5 mil. O teto salarial do funcionalismo é de R$ 46,3 mil, mas compensações não são contabilizadas.

O projeto também inclui 340 novos cargos e um impacto financeiro total de R$ 305 milhões ao longo dos próximos anos. Os novos cargos visam alcançar mais de 6,7 milhões de pessoas com renda de até três salários mínimos no estado.

No entanto, o projeto não avançou nas comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e o deputado Carlos Giannazi (PSOL) apresentou uma proposta de emenda para retirar artigos que considera "jabuti", referindo-se a uma nova estrutura interna que poderia interferir na autonomia dos núcleos especializados da Defensoria.

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