Defensoria diz ao STF que Moraes viola direito de defesa em ação do 8 de Janeiro; entenda
DPU acusa ministro Moraes de privilegiar a acusação e cercear o direito de defesa em processo relacionado aos ataques de 8 de Janeiro. Testemunho crucial para absolvição de Diovana Vieira foi negado, levantando preocupações sobre a imparcialidade da justiça.
A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes violou o direito de defesa em um processo relacionado aos eventos de 8 de Janeiro.
O relator não autorizou a intimação de uma testemunha que, segundo a defesa, provaria que Diovana Vieira chegou a Brasília após os ataques. Moraes não respondeu aos questionamentos.
Diovana foi presa no dia seguinte aos ataques e, em seguida, cumpriu medidas cautelares. Desde maio de 2023, é ré no STF por vários crimes. A DPU pediu sua absolvição.
A Defensoria argumenta que Vieira chegou a Brasília no final da tarde do 8 de Janeiro e não tinha relação com os crimes. Sua viagem, segundo a DPU, foi para acompanhar a ex-sogra. Para comprovar isso, solicitaram a intimação do motorista de ônibus, pedido negado por Moraes.
A DPU criticou o tratamento desigual entre acusação e defesa, destacando que a exigência de apresentação de testemunhas recai sobre as defesas, enquanto o Ministério Público não enfrenta a mesma dificuldade. Isso foi classificado como uma violação ao contraditório e à ampla defesa.
Sobre a presença de Diovana no acampamento, a DPU afirmou que “nada diz de atos, gestos e condutas concretas” de crime, enfatizando a tolerância do Poder Público ao acampamento em Brasília durante o governo Bolsonaro.