Defesa de Bolsonaro lança nova tese no STF sobre atos do ex-presidente; quem vai embarcar?
Bolsonaro apresenta nova defesa no STF, alegando que apenas participou de atos preparatórios para um golpe. A tese busca diferenciá-la da acusação de tentativa de golpe, sustentando que a legislação brasileira não prevê punição para atos preparatórios.
Trump defende Bolsonaro, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) avança no processo penal contra o ex-presidente brasileiro. Recentemente, foi dada a fase final para as alegações de defesa, onde Bolsonaro apresentou um documento de 197 páginas com uma nova tese jurídica.
A defesa de Bolsonaro alega sua inocência, mas introduz uma nova linha de argumentação, sugerindo que ele, no máximo, participou de atos preparatórios para um golpe, o que, segundo eles, é diferente de tentar efetivamente dar um golpe, como acusa o Ministério Público Federal (MPF).
A defesa sustenta que a legislação brasileira não diferencia entre atos preparatórios e executórios no contexto de golpe. Eles argumentam que, se não há previsão para punir atos preparatórios, Bolsonaro não poderia ser condenado por isso.
A tese foi fundamentada em exemplos de outros países, como Portugal e Estados Unidos, onde a legislação prevê penas diferentes para atos preparatórios e para tentativas de golpe.
A expectativa está nos ministros da Primeira Turma do STF. O ministro Luiz Fux, que é mencionado 10 vezes nas alegações, tem um entendimento que difere do relator Alexandre de Moraes. Contudo, é importante notar que há outros quatro ministros que podem ter orientações distintas.