Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de cautelar de Moraes e diz que redes são 'incontroláveis'
Defesa de Bolsonaro contesta acusação de descumprimento de medida cautelar e pede esclarecimentos ao STF sobre limites da proibição. Advogados afirmam que o ex-presidente não acessou suas redes sociais e que entrevistas não configuram violação.
Defesa de Jair Bolsonaro nega descumprimento de medida cautelar que o impede de usar redes sociais.
Os advogados afirmaram: "O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem".
A resposta foi dada perto do prazo de 24h estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.
Os defensores afirmam que:
- Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas.
- A replicação de declarações por terceiros é incontrolável.
Eles argumentam que uma entrevista pode ser veiculada nas redes, sem que isso implique em participação direta do entrevistado.
A defesa pediu ao STF que esclareça a proibição do uso de mídias sociais, inclusive se abrange entrevistas.
Na segunda-feira, Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados, onde mostrou sua tornozeleira eletrônica e fez um discurso.
Esse ato motivou Moraes a questionar os advogados sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares e alertou para o risco de prisão.
Moraes destacou que a proibição se estende à transmissão de entrevistas e vídeos nas redes de terceiros.