Defesa de Bolsonaro pode tentar recorrer à primeira Turma do STF contra prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) anunciou que recorrerá da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou sua prisão domiciliar.

Segundo advogados, há poucas opções para questionar a prisão. A principal é o “agravo regimental”, que contesta decisões monocráticas do STF.

O advogado criminalista Pierpaolo Bottini explicou que o relator deve levar o pedido à Primeira Turma após um agravo ser apresentado. A parte prejudicada tem cinco dias para ingressar com o agravo, podendo o relator reconsiderar ou submeter ao julgamento da Turma.

Advogadas criminalistas Priscila Pamela e Paula Sion concordam que o agravo regimental é o recurso adequado. Eles destacam que o habeas corpus tem sido considerado inviável pelo STF em decisões desse tipo.

A súmula 606 do STF declara que habeas corpus originário não cabe contra ato de um ministro ou órgão fracionário da Corte. Bottini acrescenta que apenas agravos são aceitos.

Dois pedidos de habeas corpus em favor de Bolsonaro foram encontrados no STF, mas não foram ajuizados pela defesa do ex-presidente.

A Primeira Turma, que julgará um possível recurso, é composta por cinco dos 11 ministros da Corte, incluindo Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A prisão domiciliar foi decretada após Bolsonaro descumprir uma cautelar que o proibia de usar redes sociais. Sua defesa afirma que ele não descumpriu medida alguma e apresentará o recurso cabível.