Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente.

No recurso, os advogados argumentam que Bolsonaro não descumpriu a medida que lhe proíbe de usar redes sociais, mesmo através de perfis de terceiros.

A medida cautelar, estabelecida no mês passado, também incluiu o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

O recurso será analisado pelo próprio Moraes e poderá ser julgado pela Primeira Turma do STF, composta por Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A defesa alegou que:

• Bolsonaro não foi proibido de se manifestar ou dar entrevistas.
• Não controla a repercussão de suas palavras por terceiros, o que é um "desdobramento incontrolável".

Os advogados pedem que o recurso seja analisado pela Primeira Turma, citando o RISTF para justificar a necessidade de validação da medida.

No mês passado, Moraes impôs restrições ao uso de redes sociais após postagens dos filhos de Bolsonaro agradecendo aos apoiadores durante atos no dia 3.

As medidas fazem parte de um inquérito relacionado ao deputado Eduardo Bolsonaro, investigado por sua atuação nos EUA. Eduardo se licenciou em março e reside nos EUA, alegando perseguição política.

Bolsonaro também é réu em uma ação no STF relacionada a uma trama golpista, com julgamento previsto para setembro.

*Com informações da Agência Brasil