Defesa de Braga Netto acusa Moraes de violar prerrogativas por proibir gravação da acareação com Cid
Defesa de Braga Netto solicita intervenção da OAB-SP após proibição de gravações em acareação no STF. Ministro Alexandre de Moraes justifica decisão visando proteger a instrução processual.
Defesa de Walter Braga Netto solicita intervenção da OAB-SP no julgamento da trama golpista no STF.
O advogado José Luis Oliveira Lima, representante do general, acusa o ministro Alexandre de Moraes de violar prerrogativas ao proibir a gravação da acareação entre Braga Netto e Mauro Cid.
A defesa alega que a “ausência de qualquer registro visual e sonoro é incompatível com a magnitude do julgamento”.
Segundo o documento da defesa, “a gravação é prevista pela legislação e não necessita de autorização judicial”.
O relator Alexandre de Moraes, no entanto, negou o pedido, afirmando que “a acareação é ato de instrução do Juízo, não da defesa”, e que a gravação poderia causar “pressões indevidas”.
A ata da sessão será divulgada após ser anexada aos autos.
Agora, a defesa pede à OAB-SP que questione Moraes sobre a proibição de gravação, visando a garantia das prerrogativas profissionais.
A OAB-SP ainda não se manifestou sobre a aceitação do pedido.
No último dia 24, Braga Netto e Mauro Cid mantiveram suas versões na acareação no STF, que envolve divergências sobre uma reunião em Brasília e a entrega de dinheiro por Braga Netto para um suposto plano de prisão e execução de autoridades.