Defesa de Cabral pede ao STF anulação de condenações de Bretas
Defesa de Sérgio Cabral argumenta que juiz agiu de forma ilegal ao conduzir a operação e solicita a anulação de decisões. Pedido surge após condenação de Marcelo Bretas pelo CNJ por conduta parcial.
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação de todas as decisões do juiz aposentado Marcelo Bretas, após sua condenação pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por conduta parcial.
Bretas era responsável pelas investigações da operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele determinou a prisão de Cabral em 2016 e ordenou diversas condenações.
A defesa argumenta que Bretas “manipulou ilegalmente sua competência” ao assumir o comando da operação, que deveria ter sido conduzida pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal. Isso se justifica, segundo eles, pelos crimes terem sido cometidos com fins eleitorais.
Um trecho do pedido afirma: “Seja declarada nulidade de todos os atos processuais praticados por Marcelo Bretas, incluindo homologação de acordos de colaboração e medidas cautelares.”
No dia 4 de junho, o CNJ condenou Bretas à aposentadoria compulsória e ele está afastado do cargo desde fevereiro de 2023. Cabral, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa, está em liberdade desde 2022, mas ainda responde a processos.