Defesa de Filipe Martins pede ao STF revogação de medidas cautelares

Defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, recorre ao STF pedindo revogação das medidas cautelares impostas contra ele.

No recurso apresentado em 4 de julho de 2025, os advogados criticam a omissão do ministro Alexandre de Moraes por não analisar pedido de 29 de junho.

Martins é réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.

Medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar, são classificadas como “injustificadas e desproporcionais” pela defesa.

A defesa ressalta que as restrições foram baseadas em um suposto risco de fuga, que foi provado como falso.

Martins, que seguiu todas as restrições há quase 1 ano, teve sua prisão preventiva substituída por essas medidas, que perpetuam a estigmatização.

Os advogados questionam a falta de resposta sobre o pedido protocolado e lembram que a única prova contra Martins é a delação de Mauro Cid, que não sustenta restrições cautelares isoladamente.

O agravo também cita nulidades processuais e pede afastamento do relator e suspeição de outros envolvidos no caso.

Martins foi preso em fevereiro de 2024, solto em agosto de 2024 e, em abril de 2025, se tornou réu por tentativa de golpe de Estado.

Atualmente, Alexandre de Moraes proibiu Martins de conceder entrevistas, considerando isso um risco de tumulto processual, sem justificar adequadamente a medida.

A defesa argumenta que restringir a manifestação de Martins é uma forma de censura prévia, o que contraria princípios já repudiados pelo Supremo.