Defesa de Ramagem contesta decisão do STF que manteve o deputado réu

Defesa de Alexandre Ramagem (PL-RJ) recorre ao STF para reavaliar a decisão que o mantém como réu por composição de organização criminosa.

Data do recurso: 16 de maio de 2025.

O advogado Paulo Renato Cintra argumenta que Ramagem não deve responder pelo crime, pois ainda estava em mandato. Contudo, o STF decidiu que ele deve continuar réu por ser acusado de prática anterior à sua diplomação, em 1º de janeiro de 2023.

Acusações: Ramagem é réu no mesmo processo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ramagem já foi excluído de responder por deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência, delitos supostamente cometidos em 8 de janeiro de 2023, já sob mandato.

O caso gerou atritos entre a Câmara dos Deputados e o STF:

• Em 7 de maio, a Câmara aprovou a suspensão da ação penal contra Ramagem.
• No 9 de maio, a 1ª Turma do STF votou pela derrubada da suspensão.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu Ramagem nas redes sociais, enfatizando a importância da harmonia entre os Poderes.

O projeto que beneficiou Ramagem teve 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções; necessário era 257 votos.

O relator, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), argumentou que a imunidade de Ramagem deveria se estender a outros investigados, incluindo Bolsonaro. Ele pediu o suspenso da ação penal em relação a todos os crimes imputados.