Defesa de Silveira apresenta 4º pedido para o ex-deputado trabalhar
Defesa alega que ex-deputado tem direito a trabalhar e estudar enquanto cumpre pena. Pedido se baseia em bom comportamento e no cumprimento de mais de um terço da condenação.
A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) apresentou um novo pedido ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, solicitando autorização para que ele possa trabalhar e estudar.
Os advogados alegam que Moraes tem sido “omisso” na análise dos requerimentos, considerando que na última solicitação só avaliou o pedido de saída temporária na Páscoa, que foi negado.
Defendem que Silveira tem direito ao benefício, pois já cumpriu mais de 1/3 de sua pena e apresenta bom comportamento. A defesa destaca: “não se trata de pedido de favor, mas de um direito conforme a lei 7.210/83”.
Silveira está preso desde fevereiro de 2023, cumprindo regime semiaberto desde outubro de 2024. Sua liberdade condicional foi concedida em dezembro de 2024, mas revogada dias depois por descumprimento de regras.
Atualmente, ele cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, onde trabalha com cultivo de mudas de árvores para reflorestamento.
Silveira foi preso após gravar um vídeo em fevereiro de 2021, onde ofendeu ministros do STF e fez acusações contra a Corte. Ele ficou quase 8 meses em prisão domiciliar e enfrentou diversas restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de redes sociais.
A PGR apresentou a denúncia contra ele em fevereiro de 2021, e foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão. Um indulto presidencial concedido por Bolsonaro foi anulado pelo STF em maio de 2023.
Daniel Silveira perdeu seu mandato em fevereiro de 2023 e, consequentemente, seu foro privilegiado. Desde então, permanece preso devido ao descumprimento de medidas cautelares.