Defesa diz que Bolsonaro não violou ordens de Moraes
Jair Bolsonaro contesta decisão do STF que o colocou em prisão domiciliar, afirmando não ter descumprido medidas cautelares. Advogados destacam que declarações feitas em ato público não configuram crime ou violação das regras estabelecidas.
Defesa de Jair Bolsonaro afirmou que ele não violou medidas cautelares do STF.
Na 2ª feira (4.ago.2025), os advogados contestaram a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, considerando-a uma surpresa.
A defesa alegou que a declaração de Bolsonaro durante manifestação em Copacabana não caracteriza crime ou violação das regras.
Citaram uma decisão anterior do STF, que não proíbe o ex-presidente de conceder entrevistas ou participar de eventos. “Ele seguiu rigorosamente essa determinação”, afirmaram.
A prisão domiciliar ocorreu após Bolsonaro falar com apoiadores em vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro, que foi apagado posteriormente.
Moraes entendeu que houve descumprimento das cautelares, incluindo proibição do uso de redes sociais, celulares e receber visitas não autorizadas.
Qualquer descumprimento poderá resultar em conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva.
Segundo Moraes, Bolsonaro teria utilizado filhos e aliados para divulgar conteúdos que incentivam ataques ao STF.
A defesa se manifestou: "A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil...' não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso. A defesa apresentará o recurso cabível."