Defesa nega descumprimento de medidas cautelares por Bolsonaro

Defesa de Jair Bolsonaro afirma que o ex-presidente “jamais descumpriu qualquer medida cautelar previamente imposta”.

A declaração ocorre após a ordem do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os advogados se pronunciem em 48 horas sobre possíveis violações de restrições.

Bolsonaro está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por, supostamente, ter violado medidas cautelares. Uma nova violação pode resultar em sua prisão preventiva.

A defesa, composta pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Bueno, e Daniel Tesser, irá cumprir o prazo estabelecido pelo STF.

A intimação foi expedida em 20 de agosto, e Bolsonaro tem até 22 de agosto para responder às alegações. Moraes requer informação sobre:

• Violação de medidas cautelares;
• Manutenção de condutas investigadas pela Polícia Federal;
• Risco de fuga do país.

Em 20 de agosto, a PF indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro é o principal réu.

O indiciamento é parte de um inquérito sobre a atuação de Eduardo nos EUA, onde teria articulado pressões contra autoridades brasileiras. O relatório da PF inclui:

• Conversas entre Eduardo e Bolsonaro;
• Insultos de Eduardo ao pai;
• Minuta de pedido de asilo a Javier Milei, presidente da Argentina.

A investigação foi iniciada em maio por Moraes. O relatório conclui que Bolsonaro e Eduardo, com apoio de outros, tentaram interferir no processo após a vitória de Lula nas eleições de 2022.

A PF destaca que suas ações visam instituições democráticas e que Bolsonaro compartilhou informações sobre sanções dos EUA, possivelmente violando as restrições impostas por Moraes.

Há indícios de uma tentativa de fuga do país, com o pedido de asilo para a Argentina.