Defesa recorre outra vez e diz que Braga Netto não é ‘risco à ordem pública’
Defesa alega falta de fundamentos concretos para a manutenção da prisão de Braga Netto e reitera que não há risco à ordem pública. O recurso busca reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que mantém o general preso sob suspeita de obstrução de justiça.
A defesa do general Walter Braga Netto apresentou um recurso à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 22, para tentar reverter sua prisão cautelar imposta por Alexandre de Moraes.
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e Defesa do governo Bolsonaro, está preso desde 14 de dezembro na Vila Militar do Rio, sob suspeita de tentar obstruir o julgamento de um esquema golpista.
A defesa argumenta que não há indício concreto de que, em liberdade, ele represente um risco à ordem pública. O pedido, assinado por cinco advogados, é um agravo regimental que busca a revisão de decisões anteriores.
No pedido, a defesa critica a falta de fundamentação da decisão de Moraes, que manteve a prisão do general. Eles afirmam que manter Braga Netto preso significa protegê-lo de uma investigação já encerrada.
Os advogados ressaltam que o parecer da Procuradoria-Geral da República para a manutenção da prisão foi genérico e lacônico, sem apresentar novos fatos que justifiquem a detenção.
Além disso, a defesa afirma que a jurisprudência do STF já estabeleceu que é ilegal manter uma prisão preventiva sem a indicação de fatos concretos que demonstrem o risco gerado pela liberdade.
Por fim, a defesa refuta a alegação de que Braga Netto tentou obstruir investigações relacionadas ao acordo de colaboração de Mauro Cid, afirmando que não existem elementos probatórios confiáveis para sustentar tal conclusão.