Defesas de Bolsonaro e Braga Netto reclamam de violação por parte do STF e acionam OAB

Advogados de Jair Bolsonaro e Braga Netto ingressaram com uma representação na OAB, alegando que o STF impede o direito à ampla defesa em denúncia de tentativa de golpe.

O documento, assinado por Celso Vilardi e mais 13 advogados, solicita "medidas cabíveis" para garantir direitos constitucionais essenciais, como contraditório e devido processo legal.

A denúncia começará a ser analisada pela Primeira Turma do Supremo na terça-feira (25). Os defensores alegam não ter acesso completo às provas, indicando que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República apresentaram materiais de forma parcial.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou pedidos de acesso, afirmando que já havia concedido acesso às provas. Os advogados afirmam que o material está incompleto, não abrangendo informações de dispositivos apreendidos.

Além disso, questionam o tempo para defesa, onde o procurador-geral teve 89 dias para formular a denúncia, enquanto as defesas contaram com apenas 15 dias, conforme a legislação atual.

Os advogados destacam que "informações desorganizadas" dificultam a defesa, com documentos distribuídos em ao menos 16 procedimentos, totalizando cerca de 100 mil páginas e centenas de gigabytes de dados.

A OAB confirmou o recebimento da representação, prometendo análise técnica e objetiva. O STF não se manifestou sobre a situação.