Definição legal de 'mulher' é baseada no sexo biológico, decide Suprema Corte britânica
Suprema Corte britânica define que 'mulher' e 'sexo' na lei se referem a sexo biológico. A decisão pode impactar direitos de mulheres trans e gera reações contrárias entre ativistas e grupos de direitos humanos.
A Suprema Corte britânica decidiu em 16 de outubro que a definição legal de mulher deve se basear no sexo biológico, impactando as mulheres transgênero no Reino Unido.
A disputa começou em 2018 entre o governo escocês, defensor dos direitos trans, e a associação For Women Scotland.
A decisão unânime estabeleceu que os termos 'mulher' e 'sexo', na Lei da Igualdade de 2010, referem-se a mulheres biológicas. Contudo, a corte reafirmou que isso não diminui as proteções contra discriminação para mulheres transgênero.
A Suprema Corte fornece clareza a prestadores de serviços como hospitais e clubes esportivos, assegurando que espaços não mistos permanecem protegidos por lei, segundo um porta-voz do governo trabalhista.
A líder da oposição, Kemi Badenoch, celebrou a decisão como uma vitória. A ativista Susan Smith afirmou que as mulheres podem se sentir seguras quanto a serviços femininos.
A artista J.K. Rowling também apoiou a decisão, enquanto a organização Stonewall expressou preocupação com suas consequências para a comunidade trans.
O julgamento focou na interpretação da Lei da Igualdade de 2010, com o governo escocês argumentando que mulheres trans com Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC) têm os mesmos direitos que mulheres biológicas.
A decisão pode ter repercussões nos Estados Unidos, onde o discurso em torno dos direitos trans tem sido inflamado. Os conservadores britânicos prometeram ajustar a lei após a vitória em 2024.
O debate é sensível na Escócia, onde uma lei de 2022 sobre mudança de gênero foi bloqueada, e a transferência de detentas transgênero para prisões femininas foi suspensa após casos polêmicos.