Delegado da Polícia Civil de SP quer fazer parte de processo contra Moraes nos EUA; saiba quem é

Delegado aposentado Marçal Honda pede inclusão em ação movida pela Trump Media e Rumble contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A ação, que ocorre na Justiça dos EUA, contesta decisões de Moraes sobre restrições de conteúdos e desbloqueio de contas. Honda afirma ter sofrido perseguição política no Brasil vinculada ao caso.

O pedido foi feito em 6 de março e está sob análise do tribunal da Flórida. A assessoria de Moraes ainda não se manifestou.

Honda anteriormente acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por abusos de Moraes, mas afirma que suas denúncias foram obstruídas. Ele busca agora que suas alegações sejam analisadas na Justiça americana.

Segundo Honda, sua denúncia se alinha à tese central da ação, que questiona a atuação arbitral de Moraes contra a liberdade de expressão.

Em fevereiro, a Justiça dos EUA negou liminar da Trump Media e Rumble contra Moraes, citando falta de formalidades. Especialistas consideram o processo estrangeiro aos trâmites do direito internacional.

Trump Media e Rumble alegam que Moraes violou a legislação americana ao ordenar a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira.

A Rumble foi notificada em fevereiro sobre o bloqueio do perfil de Allan, com multa diária por descumprimento. A empresa renunciou à atuação no Brasil após se recusar a receber ordens judiciais.

Moraes deu prazo de 48 horas em fevereiro para a Rumble regularizar sua situação no Brasil; como não houve cumprimento, a plataforma foi bloqueada indefinidamente.

A Rumble já havia sido suspensa previamente em dezembro de 2023 e voltou a operar em fevereiro. A plataforma abriga criadores de conteúdos que enfrentam restrições em outras redes sociais.