Denúncia contra Paulo Sérgio Nogueira deve ser recebida porque há elementos suficientes e razoáveis de autoria”, diz Moraes
Moraes ressalta que há evidências suficientes para a denúncia contra Paulo Sérgio Nogueira, apesar das alegações de sua defesa. O ministro destacou a participação do ex-ministro em reuniões sobre a "minuta do golpe" e suas ações relacionadas à fiscalização do sistema eleitoral.
Ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, rebateu nesta quarta-feira (26) a defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Nogueira alegava que sempre se posicionou contra o plano de golpe. Moraes afirmou: “Em que pesem essas alegações, a denúncia deve ser recebida porque há elementos suficientes e razoáveis de autoria.”
O relator ressaltou que Nogueira participou de uma reunião onde a “minuta do golpe” foi apresentada a comandantes militares. Ele declarou: “Ele teve contato com a minuta e conversou sobre a minuta.” O caso da intenção será discutido na instrução processual penal.
Moraes também mencionou que, após alterações feitas por Jair Bolsonaro, o então ministro compartilhou as mudanças com comandantes do Exército e da FAB.
O ministro lembrou da fiscalização do sistema eleitoral pelos militares durante as eleições de 2022 e da tentativa de Nogueira de modificar a conclusão do relatório sobre a segurança das urnas.
Concluindo, Moraes afirmou: “Sabemos que um general quatro estrelas, ministro da Defesa, podia se recusar a cumprir uma ordem ilegal do presidente da República.” E enfatizou não haver elementos que afastem a justa causa para o recebimento da denúncia contra Nogueira.