Denunciados pelo PGR têm “amplo conhecimento” dos motivos e razões pelos quais foram acusados, diz Moraes ao ler voto
Ministro do STF destaca que a análise atual visa verificar a existência de provas suficientes para a ação penal. Ele reafirma a materialidade dos crimes alegados, baseando-se em denúncias anteriores reconhecidas pela Corte.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou seu voto sobre a denúncia por tentativa de golpe de Estado.
Moraes destacou que a análise é “mais restrita” para verificar se existem elementos para instaurar uma ação penal, sem julgar a culpabilidade dos acusados.
Para ele, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “descreveu satisfatoriamente fatos típicos e ilícitos” que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
O ministro afirmou que a materialidade dos delitos já foi reconhecida em 474 denúncias anteriores sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Moraes, os oito denunciados têm “amplo conhecimento” das acusações e a denúncia abrange todo o período da trama, de julho de 2021 a janeiro de 2023.
Ele defendeu que não há “nenhuma inépcia” na denúncia apresentada pela PGR.
Na terça-feira, os advogados de defesa alegaram que não havia provas contra seus clientes, integrantes do “núcleo crucial” da organização criminosa.
Moraes reafirmou que há “justa causa para o recebimento da denúncia”, com suporte probatório mínimo, mas enfatizou que isso “não representa análise de culpabilidade”.