Departamento de Justiça dos EUA enviou carta a Moraes sobre bloqueio de perfil em rede, diz NYT
Carta do Departamento de Justiça destaca limites da jurisdição brasileira sobre empresas americanas. O caso envolve a recusa da Rumble em bloquear perfil de usuário investigado no Brasil.
Departamento de Justiça dos EUA enviou carta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, em resposta à ordem para a rede social Rumble bloquear perfis de um usuário. Informações divulgadas pelo The New York Times nesta quinta-feira, 29.
A carta afirma que o ministro pode aplicar leis no Brasil, mas não pode ordenar que empresas nos EUA obedeçam ordens específicas.
O documento foi enviado após a suspensão da Rumble no Brasil, em fevereiro, por descumprir determinação judicial de indicar um representante legal no país. O embate começou quando a plataforma se recusou a bloquear o perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido por disseminação de fake news e ataques ao STF.
O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, afirmou no X (anteriormente Twitter) que não acataria a ordem e que se veriam no tribunal.
A carta foi enviada em maio e Moraes não comentou sobre o caso. Ele se tornou alvo do governo Donald Trump devido a decisões que impactaram redes sociais americanas.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, indicou que Moraes pode ser alvo de sanções, mencionando restrições de visto para autoridades envolvidas na censura de americanos. A América Latina foi citada como exemplo.