Deputada apresenta projeto de lei que proíbe anistia a investigados ou condenados por golpe

Deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou nesta segunda-feira (31) um projeto de lei que proíbe a anistia para investigados ou condenados por crimes contra o Estado de Direito.

A proposta vai contra a iniciativa de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca anistiar os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.

Segundo Salabert, o projeto visa garantir que atos que ameaçam a democracia brasileira sejam tratados com seriedade, evitando a impunidade e a reincidência.

A Lei de Crimes contra o Estado de Direito, promulgada em setembro de 2021, substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. Jair Bolsonaro, que sancionou essa lei, é atualmente réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) propôs outro projeto que visa anistiar todos que participaram de manifestações desde 30 de outubro de 2022, o que poderia beneficiar Bolsonaro.

Mais de um terço da Câmara, com 192 deputados a favor da anistia, está posicionada, mas a medida ainda precisa de mais apoio para ser aprovada.

No total, dos 513 membros da Câmara, 424 deram respostas: 192 favoráveis, 126 contrários e 106 não responderam. O apoio é menor quando Bolsonaro é incluído.

O Centrão é considerado o fiel da balança e está dividido, enquanto PL e PT votam de forma unânime em direções opostas. O PSD é o partido mais dividido.

Publicado por Luisa Cardoso

Com informações do Estadão Conteúdo