Deputada apresenta projeto para proibir anistia a condenados e investigados por golpe

Duda Salabert (PDT-MG) apresentou um projeto de lei que proíbe a concessão de anistia a quem for investigado ou condenado por crimes contra as instituições democráticas, como tentativa de golpe de Estado.

A proposta foi protocolada no dia do 61º aniversário do golpe militar de 1964 e após o STF tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados pela suposta trama golpista de 2022.

Em sua justificativa, Salabert ressaltou que “a preservação das instituições democráticas exige medidas que impeçam a impunidade de atos contra a ordem constitucional”.

Embora não inove em termos legais, a proposta tem valor simbólico e político, sendo um contrapeso à PL da Anistia que visa beneficiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A oposição pressiona o presidente da Câmara, Hugo Motta, a pautar a anistia com urgência, enquanto a base governista busca frear seu avanço.