Deputada apresenta projeto para tornar Lei Magnitsky sem efeito no Brasil
Deputada propõe projeto para proteger a soberania financeira brasileira contra sanções estrangeiras. Medida surge em meio a pressões econômicas e políticas dos EUA, especialmente após a inclusão do ministro Moraes na Lei Magnitsky.
Deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentou o projeto de lei 3.831 de 2025, conhecido como "PL da Soberania Financeira", à Câmara dos Deputados.
A proposta visa proibir instituições financeiras e corretoras de aplicar bloqueios ou restrições de contas no Brasil baseados em sanções de governos estrangeiros, sem autorização das autoridades brasileiras.
O texto afirma: "É nula, no território nacional, qualquer comunicação, bloqueio, restrição ou encerramento de conta" sem homologação de autoridade competente.
Fernanda Melchionna criticou, mencionando “ataques imperialistas dos EUA”, como a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A deputada destacou que o PL reafirma a soberania nacional e que a Constituição brasileira deve prevalecer sobre imposições estrangeiras.
Contudo, os bancos brasileiros podem optar por ignorar a Lei Magnitsky, o que implica fechar agências nos EUA e perder o visto de entrada para seus diretores.
Se as instituições financeiras tiverem atividades nos EUA, precisarão decidir entre manter Moraes como cliente ou continuar operações nos EUA.
A Casa Branca anunciou a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky em 30 de julho, por meio do Ofac.
O Magnitsky Act foi criado para punir autoridades russas, mas foi expandido globalmente em 2016.
Pós-publicação do projeto, usuários da rede social X criticaram o projeto e a deputada, compartilhando memes sobre o assunto.