Deputada do PL pede sessão extraordinária para votar anistia na Câmara

Deputada solicita votação de anistia para manifestantes e mudanças em crimes de responsabilidade do STF. Caroline De Toni justifica a proposta como resposta a decisões judiciais que, segundo ela, ferem a Constituição.

Deputada Caroline De Toni (PL-SC) protocolou requerimento na Câmara dos Deputados em 21.jul.2025.

Ela solicita sessão extraordinária virtual para votar 3 projetos de lei:

PL 2.858/2022: concede anistia a participantes de manifestações desde 30 de outubro de 2022.
PL 4.754/2016: altera a Lei 1.079/1950 para incluir novas hipóteses de crimes de responsabilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
PL 658/2022: estabelece regras e prazos para tramitação de pedidos de impeachment de ministros do STF.

A parlamentar afirma que a iniciativa responde a decisões judiciais que ultrapassam limites constitucionais.

Segundo De Toni, o Parlamento deve reagir à “escalada autoritária” e a anistia é “necessária para restaurar a justiça”.

Ela relaciona o requerimento à situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, citando um “cerco judicial” que fere o Estado de Direito.