Deputada do PSOL apresenta projeto para barrar efeitos da Lei Magnitsky no Brasil
Deputada propõe PL para garantir soberania brasileira frente a sanções estrangeiras. Medida surge em resposta à aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos.
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei para anular a Lei Magnitsky no Brasil, aplicada ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos EUA.
A proposta, chamada de “PL da Soberania Financeira”, visa impedir que instituições financeiras e entidades sob supervisão do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) implementem sanções baseadas em leis estrangeiras sem autorização formal de autoridades brasileiras.
Melchionna propõe penalidades para o descumprimento, incluindo:
- Multa diária de 0,1% do faturamento do conglomerado financeiro;
- Restrições na abertura de novas agências ou linhas de negócios;
- Sanções civis e penais cabíveis.
A deputada justifica a medida pela aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Moraes, que foi acusada de praticar censura e violar direitos humanos.
Ela defende que sanções políticas estrangeiras não devem ser aplicadas automaticamente por instituições no Brasil, pois isso compromete a soberania nacional e a independência dos Poderes.
A Lei Magnitsky, criada em 2012, impõe sanções a pessoas envolvidas em corrupção, violações de direitos humanos ou ataques à democracia. Os EUA aplicaram essa lei a Moraes, alegando que ele lidera uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas Americanas e brasileiras.