Deputada do Psol propõe taxar voos de jatinhos e classe executiva

A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) apresentou, na 6ª feira (4.jul.2025), um projeto de lei para criar taxas sobre voos em jatos privados e passagens em classe executiva ou superior.

A proposta busca arrecadar recursos para programas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

• Taxa de 5% sobre o valor do bilhete em voos domésticos.
• Taxa de 10% para trajetos internacionais em classes superiores.
• Para jatos privados, taxa de R$ 500 por tonelada de CO₂ em voos nacionais e R$ 1.000 em voos internacionais.

O projeto destaca que a cobrança será proporcional ao impacto ambiental de cada voo, sendo considerado o modelo da aeronave, distância e número de passageiros.

Operadores que utilizarem mais de 50% de combustível sustentável podem ter a contribuição reduzida pela metade.

Se aprovado, os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, com pelo menos 30% direcionados a municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano e alta vulnerabilidade ambiental.

A justificativa do projeto menciona que jatos privados podem emitir até 50 vezes mais CO₂ por passageiro do que aeronaves comerciais, e passageiros de classes premium geram 3 vezes mais emissões que os da classe econômica.

A fiscalização ficará a cargo da Receita Federal e da ANAC, com multas de 100% sobre o valor devido para descumprimento.

O projeto se inspira em ações de países como França, Reino Unido, Espanha e Barbados e na criação de uma coalizão internacional por tributação climática justa.

Segundo Bomfim, a proposta está alinhada aos princípios constitucionais de capacidade contributiva e eficiência ambiental, sem sobreposição com tributos existentes.