Deputado apela a Haddad para que recursos do Perse acessados indevidamente sejam recuperados

Deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), presidente da Frente Parlamentar da Hotelaria, fez um apelo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que os recursos indevidamente acessados no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) sejam recuperados.

O parlamentar participa, nesta quinta-feira (27), da Comissão Geral do Plenário da Câmara para discutir a possível extinção do Perse. A Receita Federal informou que o volume destinado ao programa será alcançado em março, sinalizando o encerramento do benefício.

O Perse oferece redução a 0% das alíquotas de alguns tributos (PIS/Pasep, Cofins, CSLL) para o setor de eventos. Daniel alertou sobre os impactos “devastadores” da extinção do programa, como desemprego em massa e redução na arrecadação tributária.

O deputado reconheceu questões sobre a execução orçamentária do Perse, mas defendeu a transparência. Ele argumentou que “erros de alguns não podem punir um setor” e criticou a Receita por encerrar o programa com base em projeções.

Daniel pediu a discussão de alternativas para evitar o encerramento do programa, incluindo:

• Recuperação de valores indevidamente utilizados
• Regra de transição para adaptação das empresas
• Auditoria dos valores consumidos pelo Perse
• Criação de um novo mecanismo de incentivo fiscal

O Perse visa fornecer auxílio financeiro e suporte ao setor de eventos, impactado pela pandemia.

Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Sarah Paula