Deputado pede que Moraes deixe líder religioso visitar Débora dos Santos
Deputado solicita visitação religiosa a Débora Rodrigues, ré por atos extremistas, alegando sua reabilitação. O pedido é feito ao ministro Alexandre de Moraes, que mantém a mulher sob medidas cautelares.
Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pediu ao ministro Alexandre de Moraes do STF autorização para que uma autoridade religiosa visite a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, 39 anos, e outros réus em prisão domiciliar devido aos atos extremistas de 8 de janeiro.
No ofício, o deputado se refere a Débora como uma “prisioneira modelo”, destacando sua aprovação no Enem e atividades laborais realizadas durante a detenção, que somaram 281 dias para a remição de sua pena.
Débora está em prisão domiciliar desde 28 de março de 2023, após dois anos em regime fechado e foi transferida por ordem de Moraes. Ela foi detida na 8ª fase da operação Lesa Pátria.
Na pena de prisão domiciliar, flui o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de redes sociais. A defesa dela recorreu pedindo liberdade durante o julgamento em curso e contestou o pedido de vista de Luiz Fux, que atrasou a análise da condenação.
As medidas cautelares impostas por Moraes incluem cinco restrições. O descumprimento pode resultar na revogação da prisão domiciliar.
- Débora é ré por pichar a estátua “A Justiça”, no dia 8 de janeiro.
- O julgamento previa pena de 14 anos, mas foi suspenso devido a um pedido de vista.
- Em uma carta, ela afirmou que não tinha conhecimento político e errou ao participar da manifestação.
- Ela alegou que seus filhos estão muito afetados pela sua ausência.
Os crimes imputados a Débora são os mesmos atribuídos a outros acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Moraes justificou que as imagens dela pichando a estátua demonstram uma “ativa contribuição” nos atos antidemocráticos.
A análise da sua condenação está em andamento na 1ª Turma do STF, composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.