Deputados aprovam urgência para projeto sobre proteção de crianças em ambiente digital
Projeto busca estabelecer normas para a proteção digital de crianças e adolescentes. Com urgência aprovada, votação no Plenário pode ocorrer em breve.
Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de lei sobre proteção de crianças e adolescentes no uso de aplicativos e redes sociais.
O Projeto de Lei 2628/22, oriundo do Senado, estabelece obrigações para fornecedores e assegura controle de acesso pelos pais.
Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a votação ocorrerá na quarta-feira (20), após uma comissão geral sobre o tema.
Um substitutivo preliminar do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), impõe procedimentos e exigências aos fornecedores de aplicativos. Um regulamento futuro estabelecerá critérios para medir a interferência dos fornecedores nos conteúdos.
O projeto entrará em vigor um ano após a publicação da lei e exige que fornecedores adotem "medidas razoáveis" para evitar exposição de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Publicado por: Nátaly Tenório