Deputados de SP criam programa chamado ‘pai’ para dar superpagamento a servidor que se aposentar
Novo programa oferece incentivo financeiro para servidores que aderirem à aposentadoria até 2024. A proposta visa também a redução de gastos na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) lançou, no dia 4 de outubro, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que oferece um pagamento único equivalente a seis meses de salário bruto para servidores que aderirem ao programa.
O projeto, apresentado em 28 de novembro, agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas, que terá 15 dias para decidir.
Conforme o artigo 4º, o incentivo é destinado a servidores efetivos ou estáveis que atenderem aos requisitos para aposentadoria voluntária até 31 de dezembro de 2024.
Este projeto foi assinado por integrantes da Mesa Diretora da Alesp, incluindo o presidente André do Prado, o primeiro-secretário Teonilio Barba e o segundo-secretário Rogério Nogueira.
A justificativa da proposta menciona a necessidade de reduzir gastos na Alesp e otimizar recursos públicos, buscando recuperação da economia paulista.
Algumas restrições foram impostas: servidores com menos de 20 anos de serviço, aqueles a menos de 12 meses da aposentadoria compulsória ou com condenações administrativas ou judiciais nos últimos cinco anos não podem participar do programa.