Deputados do PL apresentam novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

Deputados do PL protocolam pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no Senado Federal.

O pedido foi apresentado por cinco deputados do Partido Liberal (PL) em 5 de setembro, intensificando a ofensiva da oposição contra a Corte.

Os deputados envolvidos são:

• Hélio Lopes (PL-RJ)
• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
• Cabo Gilberto (PL-PB)
• Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
• Rodrigo da Zaeli (PL-MT)

Os parlamentares acusam Moraes de crime de responsabilidade, abuso de autoridade, improbidade administrativa, censura e violação das garantias constitucionais.

A principal alegação é a decisão de Moraes que ordenou a remoção de um acampamento de Hélio Lopes em Brasília, que apoiava Jair Bolsonaro e pedia anistia aos réus dos atos de 8 de janeiro.

A medida, de acordo com Moraes, foi baseada em perigos associados aos acampamentos golpistas. Ele também ressaltou: “não se negocia o Estado Democrático de Direito”.

Os deputados afirmam que a manifestação era pacífica e que a decisão configura uma violação dos direitos constitucionais.

A petição também menciona que o nome de Moraes está na lista da Lei Magnitsky dos EUA, associada a sanções por violações de direitos humanos, indicando que ele “perdeu legitimidade” para o cargo.

Com este novo pedido, já são mais de 30 solicitações de impeachment contra Moraes no Senado. A decisão sobre a abertura do processo cabe ao senador Davi Alcolumbre, presidente da Casa.

Segundo a constituição, apenas o Senado pode processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.