Deputados pedem cancelamento de multas de pedágios sem cancelas
Deputado Hugo Leal destaca o impacto negativo das multas injustas causadas pelo sistema de pedágio free flow e pede adaptações urgentes. Audiência pública discute os problemas enfrentados por motoristas e a necessidade de anistia às penalidades.
Mais de 2 milhões de multas de evasão de pedágio “injustas” foram geradas pelo sistema de free flow desde a sua implementação, segundo o deputado federal Hugo Leal (PSD – RJ). A declaração foi feita durante Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes em 8 de maio de 2025.
Leal destacou que houve “falta de clareza e sinalização adequada” na implementação do sistema, que começou a operar na BR 101, em março de 2023. O trecho possui três pontos de cobrança: Itaguaí (km 414), Mangaratiba (km 447) e Paraty (km 538).
O deputado é autor do Projeto de Lei nº 3262/2024, que visa suspender as multas aplicadas durante o funcionamento do sistema. O presidente da ANPR, José Schettino, mencionou um “abuso evidente” contra motoristas, defendendo a anistia aos lesados.
O sistema free flow utiliza pórticos com câmeras e sensores para cobrar automaticamente, eliminando praças de pedágio tradicionais. Isso permite que veículos passem sem precisar parar.
O deputado estadual licenciado Anderson Moraes (PL – RJ) afirmou que é irracional optar por multas do que pagar a taxa do pedágio e que a anistia é “imprescindível” para evitar a “indústria da multa” no Brasil.
Representantes de municípios onde o sistema está instalado relataram que “não funciona de maneira adequada” e prejudica motoristas profissionais e turistas, argumentando que não é justo penalizá-los por falhas no sistema.