Deputados proíbem testes com animais em laboratórios

A Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de julho de 2025, um projeto de lei que proíbe a utilização de animais vertebrados vivos em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil.

O projeto veta também o uso desses animais para avaliação de risco, eficácia ou segurança dos produtos. Agora, segue para sanção presidencial.

Com a nova regra, dados obtidos de testes em animais não poderão ser usados para autorizar a comercialização de produtos cosméticos, de higiene ou perfumes, assim como seus ingredientes.

A legislação atual, de 2008, será modificada para atualizar normas existentes, levando em conta aspectos éticos do uso de animais.

O deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), relator da proposta, afirmou que o texto atende tanto os defensores da causa animal quanto a indústria séria, além de considerar o uso de animais uma falha ética.

A proibição afetará empresas e laboratórios que desenvolvem produtos no Brasil, mas permitirá a comercialização de itens testados em animais antes da nova lei e para testes cumprindo regulamentações não cosméticas.

Ainda não há previsão de quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará ou vetará o projeto, nem sobre os mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento da nova legislação.

Após a sanção e publicação da lei, as empresas terão que se adequar às novas regras, abandonando práticas de testes em animais vertebrados vivos.