Deputados protocolam projetos para derrubar decreto que limita pagamento de BPC

Seis deputados, incluindo membros da base governista, protocolaram projetos de decreto legislativo para derrubar uma decisão do governo que pode restringir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a inclusão da receita do Bolsa Família no cálculo da renda familiar para recebimento do BPC, que é um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência.

Com essa mudança, a renda familiar poderá exceder o valor limite, pois a renda bruta agora será considerada, não a líquida. Não são utilizados na conta:

• bolsas de estágio supervisionado;
• rendimentos de contrato de aprendizagem;
• auxílio financeiro temporário ou indenizações relacionadas a rompimentos de barragens;
• BPC concedido a outra pessoa;
• benefício previdenciário de até um salário mínimo.

Entre os deputados que protocolaram propostas estão Duarte Jr. (PSB-BA) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Duarte Jr. defende a derrubada total do decreto, enquanto Melchionna quer revogar apenas a inclusão do Bolsa Família no cálculo.

Duarte Jr. argumentou que a norma cria prazos curtos para defesa e registro biométrico, dificultando o acesso para muitos brasileiros. Ele enfatizou que seu projeto visa o interesse público e a proteção dos vulneráveis.

Além disso, deputados do PL e Pompeo de Mattos (PDT-RS) também apresentaram pedidos semelhantes.