Deputados protocolam projetos para derrubar decreto que limita pagamento de BPC
Deputados da base governista buscam derrubar decreto que altera critérios do Benefício de Prestação Continuada. A proposta visa proteger a população vulnerável ao limitar a inclusão da receita do Bolsa Família no cálculo da renda familiar.
Seis deputados, incluindo membros da base governista, protocolaram projetos para derrubar decreto do governo que pode limitar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu a receita do Bolsa Família no cálculo de renda familiar máxima para o BPC. Este benefício é um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência.
Para receber o BPC, a família deve ter renda de até um quarto do salário-mínimo por pessoa. A inclusão do Bolsa Família eleva as chances de famílias excederem o limite de renda permitido. O cálculo agora considera valores de renda bruta e não líquida.
Exceções ao cálculo:
- bolsas de estágio supervisionado
- contrato de aprendizagem
- auxílio financeiro temporário
- indenização por danos de rompimento de barragens
- outro BPC concedido
- benefício previdenciário de até um salário-mínimo
Entre os deputados envolvidos, Duarte Jr. (PSB-BA) pede o cancelamento integral da decisão, que também exige inscrição no Cadastro Único e uso obrigatório de biometria.
Duarte Jr. justifica que os prazos para atualização e registro são excessivos e não atendem às condições reais da população vulnerável.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também protocolou um projeto para revogar apenas a inclusão do Bolsa Família no cálculo.
Pedidos semelhantes foram protocolados por deputados do PL e Pompeo de Mattos (PDT-RS).