Deputados querem criar código brasileiro de inclusão
Com a proposta do Código Brasileiro de Inclusão, espera-se facilitar o acesso e a compreensão dos direitos das pessoas com deficiência. O projeto, que visa unificar mais de 50 normas existentes, deverá ser discutido em audiências públicas ao longo do país.
Deputado Duarte Jr. (PSB-MA) anunciou que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência apresentará, em 8 de abril, um projeto de lei para unir as mais de 50 leis sobre inclusão no Brasil, denominado informalmente de Código Brasileiro de Inclusão.
O objetivo é simplificar a legislação, tornando os direitos mais acessíveis e compreensíveis, facilitando a exigência de benefícios.
Duarte Jr. destacou que “as pessoas não conhecem os seus direitos” e que o código será um marco importante para que possam entendê-los e exigí-los.
Um grupo de trabalho será criado para realizar audiências públicas em todo o país, em um prazo de 30 dias, com participação de pessoas com deficiência e autoridades, para elaborar o texto que seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça.
Após a aprovação na Câmara, o projeto será enviado ao Senado, com o objetivo de ser sancionado até 21 de setembro, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
Duarte Jr. também mencionou que a comissão apresentará emendas orçamentárias para criação de centros de reabilitação, fundamentais para garantir diagnóstico e apoio profissional às pessoas com deficiência.
A comissão articulará a derrubada de vetos presidenciais a projetos como o PL 8.949 de 2017, que dispensa reavaliação para aposentados por incapacidade, e o PL 6.064 de 2023, que concede indenização a pessoas com deficiência permanente causada pelo vírus da zika.
Por fim, a comissão ouvirá autoridades do governo federal sobre as políticas de inclusão.
Fonte: Agência Câmara.