Derrubada de veto a ‘jabutis’ de energia vai forçar também a contratação de térmicas em áreas sem gás; entenda

Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, facilitando a contratação de usinas termelétricas a gás natural em regiões sem acesso a esse insumo.

Técnicos do governo alertam que isso pode ampliar cortes no fornecimento de energia eólica e solar na matriz energética do Brasil.

Integrantes do governo criticam as obrigações, afirmando que elas fogem do planejamento técnico e aumentam custos, que são repassados ao consumidor via tarifas maiores.

Desde a privatização da Eletrobras em 2021, as termelétricas sem fornecimento de gás vêm enfrentando dificuldades de contratação devido a um preço-teto estabelecido. Um leilão não obteve ofertas, levando à inclusão de um "jabuti" na legislação das eólicas offshore, que foi vetado por Lula.

Após a análise do veto ser adiada, o Congresso derrubou outro veto, obrigando leilões anuais para a contratação das usinas, o que, segundo especialistas, restabeleceu essa obrigatoriedade.

Consequências incluem:

• Excesso de oferta de energia, com termelétricas incapazes de desligar.
• Aumento nos cortes de energia eólica e solar.
• Estimativas indicam a necessidade de cortes de 41% da geração eólica e fotovoltaica até 2029.

O impacto financeiro por ano com as decisões e vetos é estimado em R$ 32 bilhões. Outros vetos derrubados também incluem a contratação de pequenas centrais hidrelétricas, plantas de hidrogênio e parques eólicos na Região Sul, totalizando um impacto de R$ 200 bilhões em 25 anos.

O Ministério de Minas e Energia havia preparado uma medida provisória para negociar os vetos, mas ela não foi publicada. Questões jurídicas sobre a possibilidade de editar a MP foram levantadas após a derrubada do veto, que teve apoio expressivo no Congresso.