Derrubada do decreto do IOF causa desarranjo institucional
A recente derrubada dos decretos sobre o IOF revela uma ameaça ao equilíbrio entre os poderes, com um ataque às prerrogativas do Executivo. O governo Lula, por sua vez, responde à investida com confiança jurídica, buscando a proteção da Constituição no Supremo Tribunal Federal.
A história mostra que as democracias morrem gradualmente, por meio de investidas contra suas instituições. O decreto legislativo 176 de 2025, que derrubou os decretos do presidente sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ilustra essa ação orquestrada contra os fundamentos do Estado de direito.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), não exerceu controle legislativo, mas confiscou prerrogativas constitucionais do Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agiu dentro de sua competência constitucional ao editar os decretos que ajustavam tributos.
A ação do Congresso foi uma insubordinação constitucional que ameaça a separação de poderes. A alteração das alíquotas do IOF é uma atribuição privativa do Executivo, não havendo dúvidas sobre sua legitimidade constitucional.
Juristas renomados, como Lenio Streck e Pedro Serrano, destacam a irregularidade das ações do Congresso. Os decretos presidenciais apenas exerceram competências regulatórias, sem inovações legais.
A investida do Legislativo visa centralizar o poder presidencial, podendo transformar o Brasil em uma democracia ingovernável, onde o Executivo governaria apenas com aprovações do Congresso.
O governo Lula, por sua vez, reagiu com maturidade, levando a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia Geral da União (AGU). Essa abordagem ressaltou a importância de se governar com base nas leis.
O sucesso atual do Brasil — com crescimento econômico, redução do desemprego e controle da inflação — gera resistência de setores que não acreditam nas realizações do governo. O decreto do IOF representa uma política fiscal responsável, visando tributar, de forma justa, as camadas de maior renda.
O STF enfrenta um momento crucial para a ordem constitucional, podendo reafirmar princípios do Estado de direito e barrar a deriva autoritária. É vital que o Congresso contribua positivamente, e que o Poder Judiciário não extrapole suas competências em busca de uma falsa conciliação.
Os poderes devem atuar dentro dos limites constitucionais para o bem do Brasil e dos brasileiros.