Derrubada do decreto do IOF travaria R$ 12 bi de emendas parlamentares, dizem técnicos do governo

Derrubada do decreto do IOF pode congelar R$ 12 bilhões em emendas

Uma possível derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional pode afetar cerca de R$ 12 bilhões das emendas parlamentares.

Esse impacto ocorrerá porque o governo não poderá contar com R$ 20,5 bilhões em arrecadação do IOF, crucial para a meta fiscal de déficit zero em 2025. A equipe econômica já anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões.

A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), protocolou uma proposta para sustar as mudanças que aumentaram as alíquotas do IOF. O governo usa o potencial bloqueio das emendas como argumento para manter o decreto.

A LDO permite que emendas parlamentares sejam congeladas na mesma proporção das demais despesas em casos de contingenciamento. Isso representa uma mudança significativa em relação a anos anteriores.

Sem a receita do IOF, o congelamento total necessário pode subir de R$ 31,3 bilhões para R$ 51,8 bilhões.

O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, estima que cerca de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares precisarão ser congelados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, criticou o aumento de impostos, dizendo que o Brasil precisa de menos desperdício.

A equipe econômica propõe um bloqueio de R$ 10,6 bilhões para respeitar os limites de gastos e R$ 20,7 bilhões para cumprir a meta de déficit.

Reuniões estão agendadas para discutir compensações pela perda de arrecadação com o decreto do IOF, que já teve alterações após a repercussão negativa.

Além disso, foi revogada a cobrança de 3,5% sobre aplicações em fundos nacionais no exterior, mantendo a taxa zerada. Remessas para investimentos continuarão com alíquota de 1,1%.

A decisões rápidas visam evitar reações como o "efeito Nikolas", relacionado a um deputado bolsonarista que se opôs ao decreto.