Derrubada do IOF e resistência do Congresso devem levar a novos cortes no Orçamento; entenda
Decisão do Congresso é um golpe nas finanças do governo, que pode resultar em cortes orçamentários significativos. Especialistas alertam para potenciais impactos negativos na economia e na confiança dos investidores.
Câmara derruba aumento do IOF proposto pelo governo
O Congresso Nacional rejeitou, em 25 de outubro, o decreto que alterava as regras do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Especialistas preveem que a decisão resultará em bloqueios e contingenciamentos no Orçamento 2025. Estimativas indicam uma queda de arrecadação de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões.
O ex-secretário da Fazenda, Felipe Salto, destacou que será necessário um contingenciamento maior, dada a previsão de um rombo fiscal. O bloqueio atual de R$ 31,3 bilhões é o maior em cinco anos.
A decisão foi considerada essencial para o equilíbrio orçamentário, mas enfrentou forte oposição no Legislativo por se tratar de aumento de impostos.
André Galhardo da Análise Econômica, alertou que o cumprimento da meta de déficit zero torna-se mais difícil. Para 2024, é previsto um déficit de R$ 43 bilhões, com limite de até 0,25% do PIB.
O contexto fiscal do Brasil é preocupante, com a dívida pública atingindo 76,2% do PIB, prevendo-se 93,5% em 2034.
Marcos Moreira, da WMS Capital, pondera que o risco fiscal não aumentará significativamente com a queda do IOF, pois a medida visava tapar um buraco imediato.
Economistas concordam que o governo e o Congresso evitam implementar medidas estruturais para sustentabilidade fiscal, entre elas:
- Fim da correção real do salário mínimo;
- Alteração na regra de gastos em Saúde e Educação;
- Corte nas emendas parlamentares;
- Mudanças na Previdência e Fundeb.
Harrison Gonçalves, da CFA Society Brazil, ressaltou que o Parlamento considera o nível de arrecadação elevado e defende cortes de despesas.
No passado, o governo havia anunciado um aumento no IOF, mas após pressão, diversos aumentos foram revogados. Uma Medida Provisória foi editada para compensar a perda de arrecadação.
Medidas propostas incluem: aumento da tributação sobre criptoativos e unificação do Imposto de Renda sobre investimentos, mas enfrentaram resistência no Legislativo.