Deserdar filho ou pai negligente? Cônjuge fora do testamento? As novas regras de herança em debate no Congresso
Mudanças propostas no novo Código Civil podem facilitar a elaboração de testamentos e otimizar o planejamento sucessório no Brasil, atualmente marcado por tabus e burocracias. Especialistas destacam a importância do testamento para evitar conflitos familiares e garantir a vontade do falecido na distribuição dos bens.
Testamento no Brasil: Contexto e Mudanças
Desde a Roma Antiga, o testamento é crucial para expressar a vontade do falecido e direcionar heranças. No Brasil, sua utilização é relativamente baixa em comparação a países como os Estados Unidos, devido a tabus, burocracia e limitações legais.
O novo projeto do Código Civil, em discussão no Congresso, propõe alterações que tornam o testamento mais flexível. Entre as mudanças:
- Retirada de cônjuges do rol de herdeiros necessários.
- Possibilidade de reserva de bens para herdeiros vulneráveis.
- Facilitação da retirada de herdeiros por abandono ou ofensas.
A procura por testamentos tem aumentado: de 20 mil anuais há 18 anos para cerca de 40 mil atualmente.
O projeto de lei (PL 4/2025) foi protocolado pelo senador Rodrigo Pacheco e alterará aproximadamente 900 pontos do Código de 2002. A proposta enfrenta resistência de 17 entidades jurídicas que pedem ampla discussão.
Outras mudanças incluem a extinção de tipos de testamento, como o aeronáutico, e a criação de um testamento emergencial e conjuntivo. O novo Código também permitirá testamentos digitais e a destinação de heranças digitais.
A seleção de um testamenteiro será fundamental para garantir a execução dos desejos do falecido, e o testamento se torna essencial para evitar conflitos entre herdeiros. Especialistas afirmam que esses documentos podem ser uma solução para a complexidade do direito sucessório brasileiro e facilitar o processo de partilha de patrimônio.