Deserdar filho ou pai negligente? Cônjuge fora do testamento? As novas regras de herança em debate no Congresso

Testamento no Brasil: Ferramenta histórica de planejamento sucessório, o testamento é usado para definir a herança após a morte.

No Brasil, sua utilização é baixa se comparada a países como os Estados Unidos. Os motivos incluem:

• Tabu sobre a morte
• Baixa renda
• Burocracia

A discussão do novo Código Civil no Congresso pode flexibilizar as regras, como retirar cônjuges e companheiros do rol de herdeiros necessários.

Com isso, viúvos teriam que ser explicitamente indicados no testamento para receber a herança. O projeto também pode permitir a reserva de bens a herdeiros vulneráveis e facilitar a exclusão por abandono.

Os especialistas afirmam que essas mudanças podem aumentar a necessidade de testamentos, ajudando a evitar desentendimentos familiares.

Dados mostram que entre 2007 e setembro de 2024, foram registrados aproximadamente 527 mil testamentos públicos no Brasil.

A atual legislação exige que metade do patrimônio vá para herdeiros necessários, enquanto a outra metade pode ser livremente distribuída. Muitas famílias enfrentam conflitos durante a partilha devido a desconocimento das regras.

As alterações propostas incluem:

• Testamento emergencial: válido por 90 dias, sem necessidade de testemunhas.
• Testamento conjuntivo: pelos cônjuges, permitindo distribuição recíproca da herança.
• 25% de reserva: possibilidade de reservar parte da herança a herdeiros vulneráveis.
• Herança digital: incluir criptomoedas e senhas no testamento.

Especialistas consideram que, apesar das oportunidades, a necessidade de testamento não deve aumentar significativamente devido a custos e à realidade de que muitas pessoas não possuem bens significativos.

A figura do testamenteiro será essencial para zelar pela validade do testamento e evitar disputas familiares intensas.