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Senadores buscam proteger consumidores de práticas abusivas no crédito consignado. Proposta agora aguarda votação no plenário para se tornar lei.

CCJ do Senado aprova projeto de lei que prevê multas a bancos por empréstimos consignados sem autorização expressa do cliente.

Após a votação simbólica, os parlamentares aprovaram o parecer do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).

O projeto veda o crédito sem autorização e proíbe a cobrança de juros, encargos ou penalidades na restituição do empréstimo sem a anuência do cliente.

Os parlamentares também votaram um requerimento de urgência para que o texto entre na pauta do plenário.