Destinação de verba de estatais para campanhas antidrogas avança no Senado
Senado aprova projeto que destina parte da receita das estatais para campanhas de prevenção ao uso de drogas. Medida visa fortalecer o papel social das empresas públicas e ampliar o alcance das políticas de conscientização.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 25 de outubro, um projeto de lei que obriga estatais a investir parte de sua receita em campanhas de prevenção ao uso de drogas.
A proposta original, do senador Marcos Pontes (PL-SP), foi emendada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que ampliou o escopo e definiu valores fixos para os investimentos.
O texto aprovado determina que empresas públicas e sociedades de economia mista devem destinar 0,05% da receita bruta do exercício anterior para campanhas de conscientização. Se utilizarem o limite adicional para publicidade, esse percentual poderá aumentar para 0,2%.
A justificativa da emenda aponta que o aumento do financiamento fortalece o papel social das estatais e potencializa a prevenção ao uso de drogas, com Mecias afirmando que “campanhas bem estruturadas são ferramentas eficazes para informar, prevenir e sensibilizar a população”.
Além disso, a proposta prevê que a União deve destinar 10% da verba publicitária federal exclusivamente para ações de prevenção às drogas.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, poderá fortalecer as iniciativas de combate às drogas no Brasil.