Detrans acusam governo de inflar alcance da CNH Social e cobram correção, diz jornal

A Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND) criticou a comunicação do governo federal sobre o programa CNH Social, acusando o Palácio do Planalto de gerar “expectativas irreais”.

A AND enviou um ofício à Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) solicitando correções em publicidades nas redes sociais, alertando para a falta de regulamentação nacional que garanta gratuidade na obtenção da CNH a todos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

• A comunicação do Planalto afirma que, a partir de 12 de agosto, qualquer cidadão de baixa renda no CadÚnico teria direito à gratuidade.
• A AND ressalta que não existe norma federal que institua esse benefício de forma automática e universal.
• O programa é regido por legislações estaduais com critérios próprios, o que pode gerar “frustração e impacto na rotina” dos Detrans.

A AND solicitou à Secom uma revisão do material publicitário e uma nota pública esclarecendo o contexto legal do programa, que depende da regulamentação estatal e de decisões locais sobre orçamento.

Em 27 de junho, o presidente Lula sancionou uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro para usar recursos de multas para custear a CNH de pessoas de baixa renda, mas sem garantir gratuidade automática.

A Agência Brasil reconheceu que a adesão ao programa depende de decisões estaduais. O governo destacou que a prioridade será para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B, podendo os Detrans expandir o benefício para outras categorias.

Paralelamente, o ministro dos Transportes, Renan Filho, sugeriu o fim da obrigatoriedade das autoescolas como etapa para obtenção da CNH, afirmando que isso poderia reduzir custos em mais de 80%.