Devemos avaliar a ilegalidade dessas delações sucessivas, diz Fux
Ministro Luiz Fux expressa reservas sobre delações sucessivas de Mauro Cid e promete reavaliar sua legalidade no futuro. O julgamento vital para processos de tentativa de golpe de Estado segue em andamento no Supremo Tribunal Federal.
Ministro Luiz Fux votou para manter o acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, mas pretende reavaliar a ilegalidade das delações futuras.
Fux expressou preocupação com as nove colaborações de Cid, que trazem novidades constantemente.
O acordo, homologado por Alexandre de Moraes em setembro de 2023, exigiu novos depoimentos de Cid em novembro de 2024 para esclarecer contradições.
O ministro disse que, embora acompanhe o voto dos colegas agora, irá considerar a ilegalidade das sucessivas delações posteriormente.
Cármen Lúcia, também presente na votação, mencionou que a colaboração será reavaliada no momento apropriado, sem evidências de vícios até agora.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa indícios para aceitar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre tentativa de golpe de Estado.
Se a denúncia for aceita, uma ação penal será iniciada, com o STF ouvindo testemunhas e conduzindo investigações.
O processo será repetido para cada grupo denunciado, com datas já definidas para análise.
Acompanhe a cobertura completa do julgamento no Poder360.
O que disseram as defesas de Bolsonaro e dos outros sete denunciados durante o julgamento: